Legislação
Outros Nº 2
04/04/2024
Organograma atualizado conforme Lei Complementar Nº 52.
Lei Complementar Nº 52
04/04/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 18, de 18 de setembro de 2014.
Lei Nº 6202
04/04/2024
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências
Decreto Nº 9248
21/12/2023
Altera a redação dos art. 1 ° e 2º do Decreto nº 9.116, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreto Nº 9250
21/12/2023
Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Decreto Nº 9248
20/12/2023
Altera a redação dos art. 1 ° e 2º do Decreto nº 9116, de 10/01/2023, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências
Decreto Nº 9240
01/12/2023
Auxílio Alimentação
Lei Complementar Nº 49
19/09/2023
Auxílio Alimentação
Decreto Nº 9192
20/07/2023
Estabelece orientações aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Mauá, acerca do horário de trabalho do servidor público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023
Lei Nº 6114
15/06/2023
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências
Decreto Nº 9174
05/06/2023
Auxílio Alimentação
Edital Nº 1
03/04/2023
Edital de Abertura do Processo Eleitoral CIPA 2023/2024