Legislação

Decreto Nº 9248

21/12/2023

Altera a redação dos art. 1 ° e 2º do Decreto nº 9.116, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto Nº 9250

21/12/2023

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Decreto Nº 9248

20/12/2023

Altera a redação dos art. 1 ° e 2º do Decreto nº 9116, de 10/01/2023, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências

Decreto Nº 9240

01/12/2023

Auxílio Alimentação

Lei Complementar Nº 49

19/09/2023

Auxílio Alimentação

Decreto Nº 9192

20/07/2023

Estabelece orientações aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Mauá, acerca do horário de trabalho do servidor público municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023

Lei Nº 6114

15/06/2023

Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências

Decreto Nº 9174

05/06/2023

Auxílio Alimentação

Edital Nº 1

03/04/2023

Edital de Abertura do Processo Eleitoral CIPA 2023/2024

Decreto Nº 9116

10/01/2023

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto Nº 9102

20/12/2022

Declara pontos facultativos nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta os dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, conforme dispõe.

Lei Nº 6000

11/11/2022

Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quad