Legislação
Decreto Nº 9590
15/06/2026
Auxílio Alimentação
Lei Nº 6481
11/06/2026
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências.
Decreto Nº 9523
09/12/2025
Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Decreto Nº 9465
15/07/2025
Auxílio Alimentação - Reajuste
Outros Nº 4
25/03/2025
Organograma
Lei Nº 6267
28/02/2025
Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento
Outros Nº 3
01/01/2025
Orgranograma
Lei Nº 6528
10/12/2024
Altera dispositivos da Lei nº 6.000, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento
Decreto Nº 9360
19/11/2024
Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Outros Nº 2
04/04/2024
Organograma atualizado conforme Lei Complementar Nº 52.
Lei Complementar Nº 52
04/04/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 18, de 18 de setembro de 2014.
Lei Nº 6202
04/04/2024
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores e empregados públicos do município de Mauá e dá outras providências