Legislação
Lei Nº 5290
14/12/2017
Reorganização Administrativa (Parte I) - alteração da Lei 5.210/2017
Lei Nº 5290
14/12/2017
Reorganização Administrativa (Parte II) - alteração da Lei 5.210/2017
Decreto Nº 8374
07/12/2017
Calendário Administrativo - alteração do Decreto 8.242
Lei Complementar Nº 30
23/10/2017
Plano de Carreira e Remuneração do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI
Lei Nº 5267
23/10/2017
Rede Escola da Saúde de Mauá - RESM - alteração da Lei 5.079
Lei Nº 5268
23/10/2017
Contratar Médicos de Ambulatório, por excepcional interesse público
Lei Nº 5260
26/09/2017
Dia do Professor
Lei Nº 5255
14/09/2017
Supervisor de Ensino - alteração da Lei 4.135/2007 (Estatuto do Magistério)
Decreto Nº 8339
01/09/2017
Hora Extra e Banco de Horas
Decreto Nº 8329
09/08/2017
Diretrizes de Segurança da Informação aplicáveis a todos os usuários de rede, internet, e-mail institucional e mensagens eletrônicas
Lei Nº 5245
25/07/2017
Criação da Escola Municipal Martin Luther King Junior
Lei Nº 5246
25/07/2017
Criação da Escola Municipal Vereador Alberto Betão Pereira Justino