Legislação
Decreto Nº 8617
03/12/2019
Altera Decreto Nº 8504, de 17 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2019, bem como para os dias 1 e 2 de Janeiro de 2020, e da outras providências.
Lei Nº 5556
29/11/2019
Altera a Lei 3471, de 25/02/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional.
Lei Nº 5547
26/11/2019
Altera a referência (classe) dos Supervisores de Pré-Escola Celetistas Estáveis da Secretaria de Educação.
Lei Nº 5549
26/11/2019
Altera a Lei nº 4.430, de 13/04/2009, que dispõe sobre a criação e forma de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Lei Nº 5476
14/06/2019
Reajuste Salarial Servidores e Empregados Públicos
Decreto Nº 8554
12/06/2019
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5317
13/04/2019
Descrição dos Cargos em Comissão da Chefia de Gabinete (Anexo II)
Decreto Nº 8504
17/01/2019
Calendário administrativo para o exercício de 2019
Decreto Nº 8492
30/11/2018
Altera o Decreto 8.488, de 26/11/2018
Decreto Nº 8491
29/11/2018
Altera o Decreto 8.488, de 26/11/2018
Decreto Nº 8488
26/11/2018
Regulamenta a Lei 5.415, de 23/11/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já
Lei Nº 5415
23/11/2018
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já