Legislação
Decreto Nº 8554
12/06/2019
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5317
13/04/2019
Descrição dos Cargos em Comissão da Chefia de Gabinete (Anexo II)
Decreto Nº 8504
17/01/2019
Calendário administrativo para o exercício de 2019
Decreto Nº 8492
30/11/2018
Altera o Decreto 8.488, de 26/11/2018
Decreto Nº 8491
29/11/2018
Altera o Decreto 8.488, de 26/11/2018
Decreto Nº 8488
26/11/2018
Regulamenta a Lei 5.415, de 23/11/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já
Lei Nº 5415
23/11/2018
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já
Decreto Nº 8479
17/10/2018
Calendário Administrativo - alteração do Decreto 8.391
Decreto Nº 8477
08/10/2018
Calendário Administrativo - alteração do Decreto 8.391
Decreto Nº 8470
25/09/2018
Dispõe sobre a atualização obrigatória de dados cadastrais e a qualificação cadastral dos servidores públicos de Mauá
Decreto Nº 8456
06/08/2018
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5347
04/07/2018
Dispõe sobre a extinção da Autarquia Habitação Popular e Urbanização de Mauá - HURBAM, criada pela Lei nº 3.448, de 20 de dezembro de 2001