Legislação
Lei Nº 5239
12/07/2017
Criação da Escola Municipal Alice Tulio Jacomussi
Decreto Nº 8308
23/06/2017
Altera o Decreto 6.465, de 27/08/2003
Decreto Nº 8304
19/06/2017
SGD - Sistema de Gerenciamento de Desempenho - alteração do Decreto 6.433
Decreto Nº 8299
13/06/2017
Regulamento da Gratificação dos Membros das Comissões
Lei Complementar Nº 28
09/06/2017
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5224
08/06/2017
Abono Salarial
Lei Complementar Nº 27
25/04/2017
Procuradoria Geral - alteração da Lei Complementar nº 18
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Educação e Promoção Social (Anexos VIII e IX)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Esportes e Lazer, Cultura e Juventude, Desenvolvimento Econômico e Habitação (Anexos X a XIII)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Planejamento Urbano, Segurança Alimentar, Segurança Pública e Defesa Civil (Anexos XVIII a XX)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Saúde e Relações Institucionais (Anexos VI e VII)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias de Serviços Urbanos, Trabalho e Renda, Administração e Modernização, Controladoria Interna e Ouvidoria-Geral (Anexos XXI a XVI)