Legislação
Lei Nº 5210
18/04/2017
Descrição dos Cargos em Comissão das Secretarias do Verde e Meio Ambiente, Trânsito e Sistema Viário, Transportes e Obras (Anexos XIV a XVII)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Quadro de Cargos em Comissão (anexos I a V)
Lei Nº 5210
18/04/2017
Reorganização Administrativa
Decreto Nº 8207
14/10/2016
Declaração de Bens e Valores
Lei Nº 5174
19/07/2016
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos - Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais - para a legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020
Decreto Nº 8187
19/07/2016
Regulamento da Fruição e Gozo da Licença Prêmio
Lei Nº 5164
01/07/2016
GPD - Gratificação por Desempenho da Coordenadoria de Administração Tributária
Lei Nº 5158
29/06/2016
Criação da Escola Municipal Marli Rodrigues de Souza
Lei Nº 5160
29/06/2016
Cria a Controladoria Interna do Município de Mauá
Decreto Nº 8165
27/04/2016
Auxílio Alimentação
Lei Nº 5131
31/03/2016
Gratificação Especial Médica - alteração da Lei 4.860
Lei Nº 5129
30/03/2016
Reajuste Salarial Servidores e Empregados Públicos