Legislação
Lei Nº 5941
06/07/2022
Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 25 de fevereiro de 2002, em seus anexos, na forma que estabelece e dá outras providências.
Lei Nº 5914
20/05/2022
Institui o "Programa Frente de Trabalho" no Município de Mauá e dá outras providências
Decreto Nº 9017
02/05/2022
Regulamenta o art. 6° da Lei Complementar Nº 46, de 27/12/2021, que trata excepcionalmente da promoção vertical automática da Guarda Civil Municipal de Mauá
Edital Nº 1
04/04/2022
Edital de abertura CIPA 2022
Decreto Nº 9003
18/03/2022
Auxílio Alimentação
Lei Complementar Nº 46
27/12/2021
Dispõe sobre a convalidação dos atos inerentes à publicação dos Decretos nº 8706/2020 e nº 8814/2020; altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 22/10/2014, e da Lei Municipal nº 4. 991, de 28/10/2014
Decreto Nº 8966
14/12/2021
Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Decreto Nº 8968
14/12/2021
Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02/2020, para provimento de cargos efetivos da Secretaria de Educação
Decreto Nº 8957
02/12/2021
Regulamenta o SGD - Sistema de Avaliação de Desempenho - Descrição de Cargos - Anexo VI
Decreto Nº 8957
02/12/2021
Regulamenta o SGD - Sistema de Avaliação de Desempenho
Decreto Nº 8957
02/12/2021
Regulamenta o SGD - Sistema de Avaliação de Desempenho - Anexos I a V
Lei Nº 5783
22/11/2021
Dispõe sobre reajuste salarial e concessão de abono aos servidores e empregados públicos do Município de Mauá e dá outras providências