Legislação

Lei Nº 5941

06/07/2022

Altera a Lei Municipal nº 3.471, de 25 de fevereiro de 2002, em seus anexos, na forma que estabelece e dá outras providências.

Lei Nº 5914

20/05/2022

Institui o "Programa Frente de Trabalho" no Município de Mauá e dá outras providências

Decreto Nº 9017

02/05/2022

Regulamenta o art. 6° da Lei Complementar Nº 46, de 27/12/2021, que trata excepcionalmente da promoção vertical automática da Guarda Civil Municipal de Mauá

Edital Nº 1

04/04/2022

Edital de abertura CIPA 2022

Decreto Nº 9003

18/03/2022

Auxílio Alimentação

Lei Complementar Nº 46

27/12/2021

Dispõe sobre a convalidação dos atos inerentes à publicação dos Decretos nº 8706/2020 e nº 8814/2020; altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 22/10/2014, e da Lei Municipal nº 4. 991, de 28/10/2014

Decreto Nº 8966

14/12/2021

Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Decreto Nº 8968

14/12/2021

Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02/2020, para provimento de cargos efetivos da Secretaria de Educação

Decreto Nº 8957

02/12/2021

Regulamenta o SGD - Sistema de Avaliação de Desempenho - Descrição de Cargos - Anexo VI

Decreto Nº 8957

02/12/2021

Regulamenta o SGD - Sistema de Avaliação de Desempenho

Decreto Nº 8957

02/12/2021

Regulamenta o SGD - Sistema de Avaliação de Desempenho - Anexos I a V

Lei Nº 5783

22/11/2021

Dispõe sobre reajuste salarial e concessão de abono aos servidores e empregados públicos do Município de Mauá e dá outras providências