Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo de 28/10/2020 - Dia do Servidor Público para o dia 30/10/2020, previsto no Decreto N° 8.637, de 8 de janeiro de 2020.

Empréstimo Consignado - Revoga o § 4° do artigo 105 do Decreto n° 6465, de 27/08/2003

Altera a Lei n° 4738, de 13/02/2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal

Altera a Lei n° 5556, de 29/11/2019, que altera a Lei n° 3.471, de 25/02/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o plano de carreira e evolução funcional, e dá outras providências

Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como do atendimento ao público nas repartições públicas do Município de Mauá

Revoga o Decreto n° 8706, de 21/05/2020, que regulamenta a evolução funcional da carreira dos integrantes do Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal, por meio da progressão vertical automática

Dispõe sobre a transferência de ponto facultativo previsto no Decreto n° 8.637, de 8 de janeiro de 2020.

Regulamenta os artigos 29 e 34 da Lei n° 3471, de 25/02/2002, que dispõem sobre o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos do Município de Mauá

Altera o Decreto n° 8208, de 18 /10/2016, que regulamenta a Lei n° 5164, de 10 /07/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD, dando outras providências, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR)

Dispõe sobre o reestabelecimento do atendimento administrativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mauá

Altera o Decreto n° 8208, de 18/10/2016, que regulamenta a Lei n° 5164, de 01/07/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD, dando outras providências, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR)